Não ao aumento de alíquota de ICMS

O Brasil mal saiu da pior recessão da sua história, com fechamento de milhares de empresas e desemprego recorde, e o governo do Paraná quer aumentar impostos. Sim, por meio do Projeto de Lei 557/2017, o governo estadual propõe alterar as alíquotas de ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional a partir de janeiro do ano que vem. A ACIM, Faciap e associações comerciais de todo o estado se posicionam contra mais esse aumento. Qualquer ampliação de carga tributária coloca em risco o emprego de milhares de trabalhadores . Não é justo e nem as empresas têm caixa para arcar com esse custo.

Nosso posicionamento é contrário a qualquer mudança na legislação que signifique aumento de alíquota. Em vez de onerar a classe produtiva, a iniciativa pública precisa tomar decisões para oferecer um ambiente de negócios saudável. Reduzir despesas públicas e não aumentar receita.

A ACIM, Faciap e associações comerciais de todo o Paraná conclamam os deputados a votar de forma a não permitir que ocorra aumento de impostos em nosso estado. A Faciap, inclusive, emitiu nota pedindo o arquivamento do projeto de lei. Segundo a nota, “a Faciap é contra qualquer aumento de ICMS ou qualquer outro tributo neste cenário em que o país ainda não se recuperou da crise econômica (…). As empresas do Simples não suportam a nova majoração do ICMS no Paraná, o que certamente ocasionará o fechamento de mais negócios e postos de trabalhos”.