Por iniciativa de núcleo da ACIM, processo de licenciamento ambiental no Paraná é desburocratizado

Entrou em vigor nesta segunda-feira (3) a portaria 281/2018, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o objetivo de desburocratizar o processo de licenciamento ambiental ao permitir a unificação de procedimentos. A nova metodologia foi proposta pelo Núcleo de Consultores Ambientais, ligado à Associação Comercial e Emp
resarial de Maringá (ACIM), em maio deste ano.

Com as novas regras, empresas de todo o Paraná podem requerer os procedimentos de Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) de forma isolada ou simultânea, de acordo com a fase do empreendimento ou atividade. Antes, os pedidos só podiam ser feitos separadamente, o que tornava mais demorada a análise do proc
esso.

“Primeiro era preciso pedir a licença prévia, um processo documental, depois a de instalação, documental e de projeto. Alguns documentos eram os mesmos nas duas fases. Então propusemos que elas pudessem ser unificadas, gerando ganho de tempo e autonomia para o empreendedor compatibilizar o desenvolvimento do seu negócio com as etapas do licenciamento ambiental”, explica Diego Belloni, representante do Núcleo de Consultores Ambientais. “Muita gente achou que não funcionaria, mas uma câmara t
écnica do órgão verificou a viabilidade e deferiu a proposta. Foi uma grande vitória nossa e um passo gigantesco para o setor”, acrescenta.

Aplicação

A portaria é válida para empreendimento de avicultura e de bovinocultura; indústrias da borracha, da madeira, de papel, de produtos de matéria plásticas, metalúrgica, têxtil, vestuário, calçados e artefatos de tecidos e artefatos de concreto; parcelamento de solo para fins residenciais e comerciais; posto de combust&
iacute;veis para veículos automotores e depósito e comércio de agrotóxicos.

As regras não se aplicam a empreendimentos ou atividades submetidos a Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).